DOI: 10.5281/zenodo.8431662

 

Beatriz Matos de Souza

  Graduanda em Ciências Contábeis (FEF – Fernandópolis, SP).

 

Ildes Neto Queiroz Souza

  Graduando em Ciências Contábeis (FEF – Fernandópolis, SP).

 

Kelvin Heric Randerfoul da Silva Rocha

  Graduando em Ciências Contábeis (FEF – Fernandópolis, SP).

 

Profª Me Daniela Boreli
Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade Brasil, possui graduação em Ciências Contábeis e pós graduação em Gestão Empresarial e Consultoria pelo Centro Universitário de Jales. Contadora e docente da Fundação Educacional de Fernandópolis, docente na Faculdade Futura de Votuporanga do Grupo Faveni.

 

Prof° Me Rogério de Jesus Ribeiro

Possui graduação em Ciências Econômicas (2003), Especialização em Gestão de Empresas com Ênfase em Marketing (2006), MBA em Gestão Estratégica de Marketing e Pessoas (2009), Discente do curso de Direito (2022) pela Fundação Educacional de Fernandópolis e é Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade de Araraquara - UNIARA (2015), É professor de Ensino Médio e Técnico, de Graduação e Pós-Graduação; com experiência docente desde 2008 nas áreas de Economia, Administração e Gestão Empresarial. Atualmente coordena o curso de Ciências Contábeis (desde 08/2015) da Fundação Educacional de Fernandópolis.

 

RESUMO

O planejamento tributário é uma estratégia fundamental para as empresas na gestão do DIFAL (Diferencial de Alíquota) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais. O DIFAL é um imposto estadual aplicado quando há venda de mercadorias para consumidores de outros estados. Esse imposto possui alíquotas diferentes entre os estados, o que pode gerar impactos significativos para as empresas. O presente trabalho tem como estratégia de pesquisa a revisão de literatura, elaborada a partir de legislação específica e artigos científicos que visam demonstrar a importância do planejamento tributário para a gestão do Diferencial de Alíquota (DIFAL), apresentando aspectos gerais de direito tributário, tais como: legislação tributária, regimes tributários, classificação das taxas e tributos e elisão fiscal e evasão fiscal, e suas diferenças. A revisão da literatura destaca que o planejamento tributário é essencial na gestão do DIFAL, permitindo que as empresas reduzam sua carga tributária, identifiquem benefícios fiscais, escolham o regime de tributação mais adequado e otimizem a logística. Essas estratégias contribuem para a eficiência financeira e competitividade das empresas diante do cenário tributário complexo do país.

Palavras-chave: Gestão Contábil, Planejamento Tributário, Estratégia Empresarial, Direito Tributário.