Ranilson Edilson da Silva
Doutorando em Ciências da Educação, Facultad
Interamericana de Ciencias Sociales-FICS, prof.ranilsonuema@gmail.com
RESUMO
O Plano Municipal de
Educação é uma política educacional. Trata-se de um conjunto de reflexões,
intenções e ações que respondem às demandas reais da educação da rede
municipal, centradas em estratégias de curto, médio e longo prazo. Não é um
plano de governo, limitado a um mandato de prefeito, mas um Plano de Estado,
com dez anos de duração e institucionalizado por meio de Lei Municipal,
articulada a uma legislação estadual e nacional. Para iniciar a construção do
Plano Municipal de Educação (PME), o gestor deve instituir o Fórum
Municipal de Educação, mobilizar os munícipes, realizar um diagnóstico
aprofundado da realidade educacional com base no Plano Nacional de
Educação (PNE) que tem como postos-chaves: Alfabetização; Educação de
Qualidade; Investimento; Infraestrutura e Tecnologia; Professores; Educação
Profissional; Combate à Violência, bem como definir metas e estratégias
próprias, e encaminhar o projeto para aprovação legislativa, garantindo
participação e articulação interfederativa. Após aprovação na Câmara, o projeto
precisa ser sancionado pelo gestor municipal para entrar em vigor. Este
estudo apresenta uma reflexão acerca da construção do Plano Municipal de
Educação (PME), com o objetivo de guiar e organizar as políticas
educacionais do município por 10 anos(2026-2036), garantindo o direito à
educação de qualidade, equidade e inclusão para todos, abrangendo desde a
educação infantil até o ensino superior, com metas e estratégias alinhadas às
diretrizes nacionais, focando na melhoria da infraestrutura, valorização
profissional, combate ao analfabetismo e ampliação do acesso e permanência dos
alunos, tudo isso com ampla participação da comunidade e monitoramento
contínuo.
Palavras-chave: Plano Municipal de Educação, Política educacional, Comunidade Participativa.
