Bruna Garcia Toledo
Mestrandos Acadêmicos
em Direito Constitucional Econômico das Faculdades Alves Faria – UNIALFA.
Goiânia-GO. E-mail: brunagarciatoledo@hotmail.com e andreluisbispo@gmail.com
André Luis Bispo
Mestrandos Acadêmicos
em Direito Constitucional Econômico das Faculdades Alves Faria – UNIALFA.
Goiânia-GO. E-mail: brunagarciatoledo@hotmail.com e andreluisbispo@gmail.com
RESUMO
O
presente artigo analisa criticamente a influência das normas de jus cogens na
conformação da Constituição Econômica brasileira de 1988, investigando de que
forma princípios internacionais de caráter imperativo — como dignidade da
pessoa humana, justiça social, função social da propriedade e desenvolvimento
sustentável — foram incorporados ao texto constitucional, e quais barreiras
estruturais dificultam sua efetivação. Partindo de uma abordagem
teórico-dogmática, com método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental, o
estudo examina a interseção entre o direito constitucional econômico e o
direito internacional, à luz das transformações normativas pós-Segunda Guerra
Mundial. A análise evidencia que, embora a Constituição de 1988 dialogue
amplamente com os valores do jus cogens, persistem obstáculos políticos,
econômicos e institucionais que comprometem sua eficácia material, como
demonstra o impacto de reformas econômicas recentes. Argumenta-se que a ordem
econômica constitucional brasileira se estrutura como projeto normativo com
pretensão transformadora, cuja realização exige compatibilização entre
soberania nacional e obrigações internacionais. Conclui-se que o jus cogens
opera não apenas como critério de validade das normas constitucionais e
infraconstitucionais, mas também como instrumento crítico de resistência a
retrocessos e de afirmação de uma racionalidade econômica orientada por
direitos fundamentais.
Palavras-chave: Jus cogens. Constituição Econômica. Soberania. Direitos Fundamentais. Justiça Social.
