Carlos Alberto dos Santos Lima
Graduando em Pedagogia, Universidade Estadual do Maranhão, Campus Santa
Inês, E-mail: carlossantosedc@gmail.com
RESUMO
O artigo analisa os marcos legais e as
políticas públicas que sustentam a inclusão escolar no Brasil, com foco nos
avanços e desafios relacionados à educação de estudantes com Transtorno do
Espectro Autista (TEA). A inclusão escolar é um princípio fundamental para a
construção de uma sociedade equitativa e democrática, consolidado por
legislações como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB) nº 9.394/1996, e tratados internacionais como o Decreto nº
3.956/2001. A pesquisa destaca a Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice
Piana), que ampliaram os direitos dos estudantes com TEA. Apesar dos avanços, o
estudo evidencia desafios persistentes, como a formação inadequada de professores,
escassez de recursos pedagógicos adaptados, infraestrutura insuficiente e
barreiras atitudinais. O artigo conclui que a efetivação da inclusão escolar
requer maior sensibilização, investimento contínuo e adaptações que respeitem
as especificidades de cada estudante.
Palavras-chave: Políticas; Inclusão; TEA.
